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O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025
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O Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro.
Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica.
Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como:
- Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário.
- Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos.
- Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica.
- Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais.
- Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores.
- Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário.
- Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais.
- Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição.
Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024, que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu.
Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um Direito Tributário que respeite os cidadãos e limite o poder estatal. Com profunda admiração, o ICET convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor Hugo de Brito Machado, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente.
Páginas | 420 |
---|---|
Data de publicação | 08/04/2025 |
Formato | 24 x 17 x 1.8 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW086000; LAW018000; LAW075000 |
Classificações THEMA | LNU |
Idioma | por |
Peso | 0.65 |
Lombada | 1.8 |
Acabamento | Brochura |
Altura | 1.8 |
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