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A Rescisão da Coisa Julgada Com Base Em Precedentes do STF e do STJ - 01Ed/24
Editora: NOESES EDITORA
Avaliação:
15% OFF
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Fora de estoqueCódigo: 9788583102090
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial – A presente obra estabelece um diálogo histórico com a jurisprudência do STF para o tema, além de ser a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para o emprego de precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento de instrumentos processuais rescisórios. Única obra que destina a abordar o tema sob o especial enfoque do processo tributário, com todas as particularidades daí decorrentes.Destaque – O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução – Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada – Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? – Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes – Cap. 4 Conclusões – Referências.
Páginas | 394 |
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Data de publicação | 09/08/2024 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 4 |
Altura | 4 |
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